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LEI 509, DE 17 DE JULHO DE 2018.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE DATAS. LEI 509


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LEI 507 DE 09 DE JULHO DE 2018.

ALTERA A LEI 168/1997 QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DATAS. LEI 507


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LEI 506 DE 09 DE JULHO DE 2018.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DATAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TURISMO DO CIRCUITO DOS DIAMANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 506


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LEI 505 DE 03 DE JULHO DE 2018.

CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DATAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI 505


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LEI 504 DE 29 DE MAIO DE 2018.

CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DATAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI 504


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LEI 503 DE 29 DE MAIO DE 2018.

DENOMINA COMO RUA VEREADOR LUCIANO GERALDO DE SOUZA, LOGRADOURO INOMINADO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 503


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LEI 502 DE 29 DE MAIO DE 2018.

DENOMINA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARGARIDA MACEDO DE ÁVILA, O EDIFÍCIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INSTALADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.  LEI 502


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LEI 501 DE 19 DE ABRIL DE 2018

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL D ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) , NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO SOCIOEDUCATIVO À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE DATAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 501


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LEI 500 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.067.500,00 (UM MILHÃO E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 500


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LEI 499 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE DATAS REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA – CISAJE. Lei 499


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