REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES- BIÊNIO 2021/ 2022
No dia 25 de novembro de 2021, reuniram-se na Sala de Sessões da Câmara Municipal, os membros das Comissões Permanentes a fim de apreciar e apresentar Parecer aos Projetos:
– Projeto de Lei nº 006 de 2021, que “declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil Datense (OSCIP)”, de autoria do Vereador- Presidente Jordão dos Santos Araújo;
-Projeto de Lei nº 005 de 2021, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Datas/MG para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências (Lei Orçamentária Anual – LOA), de autoria do Poder Executivo;
–Projeto de Lei nº 006 de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), do Município de Datas/MG para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo;
Ambos os Projetos receberam Pareceres Favoráveis pelas Comissões, e seguiram para apreciação pelo Plenário da Câmara.
Ressalta-se a importância desses Projetos, em especial a LOA e o PPA, pois, são eles que garantem que Poder Público possa desempenhar suas funções de forma criteriosa, estabelecendo com clareza as prioridades na gestão pública.
Na oportunidade, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária discutiu também a respeito da possibilidade de solicitar do Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para que a Câmara possa votar a Revisão Geral Anual para os Servidores Públicos Municipais.
-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, composta pelos Vereadores: Renato Abreu, Luiz Carlos Pinto e João Batista Costa.
-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, composta pelos Vereadores: José Henrique da Silva, Vanderlei da Consolação Pereira e Gilmar de Jesus Silva.
ACOMPANHE TUDO QUE ACONTECE NO LEGISLATIVO! CÂMARA MUNICIPAL DE DATAS, TRABALHANDO A FAVOR DOS INTERESSES DO POVO!