Dispensa de licitação 003/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE DATAS-MG, por meio de seu Agente de Contratação, designada pela Portaria no 003/2024, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a contratação direta de profissional para realização de curso voltado à gestão de associações comunitárias, o qual será regido pela Lei Complementar n° 123/2006 e
alterações posteriores, e artigo 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, pelo disposto no presente Edital e seus respectivos Anexos, e nas demais normas aplicáveis ao objeto deste certame.