Lei 563 de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços de saneamento de água e esgoto de providenciar a restauração de logradouros públicos danificados.
Portal Oficial da Câmara Municipal de Datas/MG
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços de saneamento de água e esgoto de providenciar a restauração de logradouros públicos danificados.
Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de energia elétrica e de água no município de Datas e da outras providências.
Lei N° 163 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DATAS.
Lei complementar 016 de 21 de dezembro de 2012
Dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE DATAS. LEI 509
ALTERA A LEI 168/1997 QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DATAS. LEI 507
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DATAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TURISMO DO CIRCUITO DOS DIAMANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 506
CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DATAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI 505
CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DATAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI 504
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