Ato de promulgação da emenda á lei orgânica numero 02 de 23 de agosto de 2023.
Ato de promulgação da emenda á lei orgânica numero 02 de 23 de agosto de 2023.
Câmara de Datas
Portal Oficial da Câmara Municipal de Datas/MG
Archives
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ago 23
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- 20
set 22
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Lei 563 de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços de saneamento de água e esgoto de providenciar a restauração de logradouros públicos danificados.
- 20
set 22
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Lei 562 de 2022
Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de energia elétrica e de água no município de Datas e da outras providências.
- 24
ago 21
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- 24
ago 21
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Lei N° 163- 1997
Lei N° 163 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DATAS.
- 20
jul 21
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Lei complementar 016 de 21 de dezembro de 2012
Lei complementar 016 de 21 de dezembro de 2012
Dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
- 20
set 18
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LEI 509, DE 17 DE JULHO DE 2018.
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE DATAS. LEI 509
- 19
set 18
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LEI 507 DE 09 DE JULHO DE 2018.
ALTERA A LEI 168/1997 QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DATAS. LEI 507
- 18
set 18
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LEI 506 DE 09 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DATAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TURISMO DO CIRCUITO DOS DIAMANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 506
- 18
set 18
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LEI 505 DE 03 DE JULHO DE 2018.
CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DATAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI 505
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