Ouvidoria / e-SIC

Dimensão 10 do PNTP - gestão de manifestações com controle de prazos LAI

Total

Pendentes

Respondidas

Atrasadas

Protocolo	Tipo	Assunto	Solicitante	Recebido	Prazo	Status

Tratativa da manifestação

Selecione uma manifestação na lista para registrar resposta e atualizar o status.

Informacoes exigidas para SIC, LAI, sigilo, recursos e Carta de Servicos.

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Unidade responsavel pelo SIC

E-mail do SIC

Telefone do SIC

Horario de atendimento do SIC

Endereco fisico do SIC

URL da norma local da LAI

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Procedimento para pedido de informacao

Procedimento de recurso

Autoridades competentes para recurso

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